RHC 227299 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes está suficientemente fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), diante de indícios de integração em organização criminosa, gravidade das condutas, risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e, no caso de Anderson, situação de foragido; ademais, a instrução foi encerrada e houve atuação das partes nas alegações finais, de modo que não se verificou excesso de prazo estatal desarrazoado, e a análise sobre contemporaneidade foi inviabilizada por não ter sido examinada pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: WANDERSON ALCIDES SOARES DE MORAIS; Recorrente: ANDERSON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WANDERSON ALCIDES SOARES DE MORAIS

Recorrente

ANDERSON ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes está suficientemente fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), diante de indícios de integração em organização criminosa, gravidade das condutas, risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e, no caso de Anderson, situação de foragido; ademais, a instrução foi encerrada e houve atuação das partes nas alegações finais, de modo que não se verificou excesso de prazo estatal desarrazoado, e a análise sobre contemporaneidade foi inviabilizada por não ter sido examinada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se