HC 1053725 - DECISAO

HC 1053725 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via e, examinando a matéria, concluiu não haver flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, pois o decreto prisional é fundamentado de forma concreta na existência de indícios de participação do paciente em organização criminosa (transferências bancárias a líderes, papel logístico do estabelecimento e vínculo com gestora financeira), evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve comprovação documental de debilidade extrema para prisão domiciliar, tampouco alteração das circunstâncias que justificassem revogação da preventiva.

Parties
Paciente: DEIVIS DENILSON D AVILA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; não identifico flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Condições De Detenção, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Condições De Detenção +2 more

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Parties

DEIVIS DENILSON D AVILA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória e vedação de incursão fático-probatória em sede de habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via e, examinando a matéria, concluiu não haver flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, pois o decreto prisional é fundamentado de forma concreta na existência de indícios de participação do paciente em organização criminosa (transferências bancárias a líderes, papel logístico do estabelecimento e vínculo com gestora financeira), evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve comprovação documental de debilidade extrema para prisão domiciliar, tampouco alteração das circunstâncias que justificassem revogação da preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; não identifico flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se