HC 1053283 - DECISAO

HC 1053283 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação individualizada e contemporânea para a prisão preventiva com base em indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa armada dedicada ao tráfico e lavagem de capitais, incluindo posição de coordenação regional, envolvimento em homicídios e movimentações financeiras (R$ 128.645,00) integradas a um esquema de grande porte (mais de R$ 16.000.000,00 movimentados), sendo a manutenção da prisão necessária à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal; alegações sobre cadeia de custódia e excesso de prazo exigiriam revolvimento fático-probatório...

Parties
Paciente: FELIPE PEREIRA DA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Autoridade Policial: Dr. Bruno Zane Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Cadeia De Custódia Excesso De Prazo +2 more

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Parties

FELIPE PEREIRA DA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Dr. Bruno Zane Santos

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação individualizada e contemporânea para a prisão preventiva com base em indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa armada dedicada ao tráfico e lavagem de capitais, incluindo posição de coordenação regional, envolvimento em homicídios e movimentações financeiras (R$ 128.645,00) integradas a um esquema de grande porte (mais de R$ 16.000.000,00 movimentados), sendo a manutenção da prisão necessária à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal; alegações sobre cadeia de custódia e excesso de prazo exigiriam revolvimento fático-probatório...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.