HC 1053183 - DECISAO

HC 1053183 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado e na evasão por aproximadamente 19 anos, havendo risco concreto à aplicação da lei penal e reavaliação periódica da custódia; não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse o habeas corpus, razão pela qual o relator não conhece do pedido com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE ORLANDO CONCEIÇÃO SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Citação Por Edital, Suspensão Do Processo, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Controle Jurisdicional Periódico
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Citação Por Edital Suspensão Do Processo Evasão Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

JOSE ORLANDO CONCEIÇÃO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se a evasão prolongada do distrito da culpa justifica a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado e na evasão por aproximadamente 19 anos, havendo risco concreto à aplicação da lei penal e reavaliação periódica da custódia; não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse o habeas corpus, razão pela qual o relator não conhece do pedido com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.