HC 1043496 - DECISAO

HC 1043496 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo: os adiamentos das sessões do júri não foram imputáveis ao juízo (decorrendo de juntada de documento pela acusação e de problema de saúde de jurada), a instrução tem trâmite célere com nova data designada, a custódia foi reanalisada em diversas oportunidades e a gravidade da imputação demonstra ausência de desproporcionalidade na manutenção da prisão cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME SOUZA DOS SANTOS; Paciente: ODILANDER LEONARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Formação Da Culpa

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Parties

GUILHERME SOUZA DOS SANTOS

Paciente

ODILANDER LEONARDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 responsabilidade pelo adiamento de sessões do júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo: os adiamentos das sessões do júri não foram imputáveis ao juízo (decorrendo de juntada de documento pela acusação e de problema de saúde de jurada), a instrução tem trâmite célere com nova data designada, a custódia foi reanalisada em diversas oportunidades e a gravidade da imputação demonstra ausência de desproporcionalidade na manutenção da prisão cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se