HC 1023206 - DECISAO

HC 1023206 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de aproximadamente 1.000 arquivos de pornografia infantojuvenil totalizando cerca de 49,5GB, organizados em pastas e com sinais de ocultação e uso de nuvem), configurando gravidade concreta, possibilidade de habitualidade e risco concreto de reiteração e de destruição de provas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: CHARD WILLIAN NOVAIS MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pornografia Infantojuvenil, Flagrante, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Indenização De Prova Digital
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pornografia Infantojuvenil Flagrante Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Indenização De Prova Digital

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Parties

CHARD WILLIAN NOVAIS MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais e constitucionais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de aproximadamente 1.000 arquivos de pornografia infantojuvenil totalizando cerca de 49,5GB, organizados em pastas e com sinais de ocultação e uso de nuvem), configurando gravidade concreta, possibilidade de habitualidade e risco concreto de reiteração e de destruição de provas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se