RHC 219307 - DECISAO

RHC 219307 - DECISAO

Parties
Recorrente: HOAN SANTOS DA COSTA E SILVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOAN SANTOS DA COSTA E SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos pressupostos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 manutenção da custódia com fundamentação genérica