HC 1044006 - DECISAO
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF e não há demonstração de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça, devendo-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ARAUJO SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indefirimento De Liminar, Súmula 691 STF, Competência
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ARAUJO SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em HC originário (Súmula 691 STF)
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF e não há demonstração de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça, devendo-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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