HC 1044133 - DECISAO

HC 1044133 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta: apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (3,80 g de maconha; 288,70 g de cocaína em pó; 45 g de cocaína/crack), na apreensão de arma de fogo calibre 9mm com numeração suprimida e munições, e na ausência de comprovação de residência fixa e trabalho lícito, o que, na cognição sumária, demonstra periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: HERIBERTO BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0065767-09.2025.819.0000, de relatoria da Desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico

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Parties

HERIBERTO BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0065767-09.2025.819.0000, de relatoria da Desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta: apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (3,80 g de maconha; 288,70 g de cocaína em pó; 45 g de cocaína/crack), na apreensão de arma de fogo calibre 9mm com numeração suprimida e munições, e na ausência de comprovação de residência fixa e trabalho lícito, o que, na cognição sumária, demonstra periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.