HC 1044306 - DECISAO

HC 1044306 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO JOSE MARTINS DA SILVA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator Em Sede De HC Dirigido Ao Tribunal De Origem, Sem Julgamento Do Mérito Na Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Competência E Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Competência E Súmula 691 STF

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Parties

RODRIGO JOSE MARTINS DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator Em Sede De HC Dirigido Ao Tribunal De Origem, Sem Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP