HC 996526 - DECISAO

HC 996526 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP estão demonstrados por elementos concretos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade e longo período de fuga), que justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal; eventual questão sobre citação eletrônica não afasta esses fundamentos idôneos.

Parties
Paciente: ANDERSON ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração rejeitado; manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Citação Eletrônica, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Citação Eletrônica Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 validade da citação eletrônica
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP estão demonstrados por elementos concretos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade e longo período de fuga), que justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal; eventual questão sobre citação eletrônica não afasta esses fundamentos idôneos.

Court Disposition

Pedido de reconsideração rejeitado; manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão de origem.

Orders

  • Rejeito o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.