HC 1019268 - DECISAO

HC 1019268 - DECISAO

Houve superveniência de sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, razão pela qual os fundamentos agregados devem ser examinados pelo Tribunal de origem, juiz natural da causa; assim, o habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: IGO CARLOS FELIX CARVALHO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão De Mérito Prejudicada Por Superveniência De Sentença)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Supressão De Instância, Contemporaneidade Dos Fatos (art. 312, §2º, Cpp), Monitoramento Eletrônico, Dosagem De Droga, Minorante Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Supressão De Instância +4 more

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Parties

IGO CARLOS FELIX CARVALHO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão De Mérito Prejudicada Por Superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  2. 2 reforço de fundamentação pelo Tribunal de origem sobre o periculum libertatis
  3. 3 omissão quanto à análise de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, razão pela qual os fundamentos agregados devem ser examinados pelo Tribunal de origem, juiz natural da causa; assim, o habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.