RHC 225057 - DECISAO

RHC 225057 - DECISAO

Como o Tribunal de origem não enfrentou a tese relativa à nulidade por não oitiva das testemunhas essenciais, o Superior Tribunal de Justiça não pode analisar o tema sem incorrer em supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; assim, indeferiu-se liminarmente o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: WUIBERT RUAN FERNANDES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2167588-27.2025.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Recurso Em Habeas Corpus Liminar Indeferida No STJ
Outcome
Indeferida liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Nulidade Por Não Oitiva De Testemunhas Essenciais, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Habeas Corpus Per Saltum
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Nulidade Por Não Oitiva De Testemunhas Essenciais Supressão De Instância Duplo Grau De Jurisdição +1 more

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Parties

WUIBERT RUAN FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2167588-27.2025.8.26.0000)

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Recurso Em Habeas Corpus Liminar Indeferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise pelo STJ de tese não enfrentada pelo Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de decisão prévia do Tribunal de origem acerca de nulidade por não oitiva de testemunhas essenciais
  3. 3 proibição de habeas corpus per saltum e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem não enfrentou a tese relativa à nulidade por não oitiva das testemunhas essenciais, o Superior Tribunal de Justiça não pode analisar o tema sem incorrer em supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; assim, indeferiu-se liminarmente o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.