HC 1027833 - DECISAO

HC 1027833 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva de Cleyton Mariano do Rosario foi suficientemente fundamentada e demonstrada pela coexistência do fumus comissi delicti (prisão em flagrante, apreensão de rádio transmissor e declaração de atuação como "olheiro" para facção) e do periculum libertatis (risco concreto à ordem pública decorrente da participação em organização criminosa), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEYTON MARIANO DO ROSARIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CLEYTON MARIANO DO ROSARIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 justificativa da garantia da ordem pública para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva de Cleyton Mariano do Rosario foi suficientemente fundamentada e demonstrada pela coexistência do fumus comissi delicti (prisão em flagrante, apreensão de rádio transmissor e declaração de atuação como "olheiro" para facção) e do periculum libertatis (risco concreto à ordem pública decorrente da participação em organização criminosa), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.