HC 1025678 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória proferida em 08/09/2025 na ação penal de origem, o que, conforme jurisprudência consolidada (Súmula 648 do STJ), torna prejudicado o pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

Parties: Paciente: Eldiney Moreira Guilherme; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicando O Pedido Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio, Reconhecimento Pessoal, Excesso De Prazo, Trancamento Da Ação Penal, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

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Case Brief

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Parties

Eldiney Moreira Guilherme

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicando O Pedido Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
2 regularidade do reconhecimento pessoal
3 fragilidade probatória e ausência de testemunha ocular

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Liminar indeferida (conforme fls. 77/78)
Habeas corpus prejudicado