HC 1036478 - DECISAO

HC 1036478 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não existir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas em elementos concretos — gravidade do sequestro de casal de idosos, concurso de agentes, modus operandi, risco de reiteração e, especialmente, a condição de foragido do paciente — o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e legítima a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VINICIUS MOTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga/do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga/do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS MOTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea e contemporânea para prisão preventiva
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não existir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas em elementos concretos — gravidade do sequestro de casal de idosos, concurso de agentes, modus operandi, risco de reiteração e, especialmente, a condição de foragido do paciente — o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e legítima a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.