HC 1043181 - DECISAO

HC 1043181 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser medida inadequada para suceder recurso próprio; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante na decisão impugnada, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com indicação de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, e o alegado excesso de prazo não foi demonstrado como decorrente de culpa do Estado.

Parties
Paciente: RONALD PINHEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Produçãode Provas No Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Produçãode Provas No Habeas Corpus +2 more

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Parties

RONALD PINHEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser medida inadequada para suceder recurso próprio; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante na decisão impugnada, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com indicação de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, e o alegado excesso de prazo não foi demonstrado como decorrente de culpa do Estado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se