RHC 225360 - DECISAO

RHC 225360 - DECISAO

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que não houve desídia ou demora injustificada (instrução encerrada em 09/09/2025), o processo tramitou com celeridade e não se pode, na via do habeas corpus, decidir sobre a quantidade de pena ou regime, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: NEVERTON DA ROSA LOEBENS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

NEVERTON DA ROSA LOEBENS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena abstrata
  3. 3 poder do relator para julgar monocraticamente o habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que não houve desídia ou demora injustificada (instrução encerrada em 09/09/2025), o processo tramitou com celeridade e não se pode, na via do habeas corpus, decidir sobre a quantidade de pena ou regime, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.