HC 1020238 - DECISAO
Verificou-se o cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 3/10/2025, o que tornou superveniente a pretensão impetrada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Impetrante/paciente: MARCOS AUGUSTO GOMES E SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Proximidade De Escola (art. 40, III, Lei 11.343/2006)
Case Brief
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Parties
MARCOS AUGUSTO GOMES E SILVA
Impetrante/paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva fundada apenas na gravidade abstrata e na quantidade de droga apreendida
- 2 Validade da fundamentação baseada na proximidade de escola prevista no art. 40, III, da Lei 11.343/2006
- 3 Exigência de contemporaneidade e fundamentação individualizada do decreto prisional (art. 312, § 2º, CPP)
Ratio Decidendi
Verificou-se o cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 3/10/2025, o que tornou superveniente a pretensão impetrada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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