RHC 220749 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adeq uadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela existência de prova da materialidade (desvio de carga de alto valor), indícios de autoria e elementos que demonstram periculum libertatis (participação em organização criminosa, modus operandi sofisticado e antecedentes), e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Recorrente/paciente: DIONE RIBEIRO PIRES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória (nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

DIONE RIBEIRO PIRES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva diante de eventual regime inicial da pena
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adeq uadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela existência de prova da materialidade (desvio de carga de alto valor), indícios de autoria e elementos que demonstram periculum libertatis (participação em organização criminosa, modus operandi sofisticado e antecedentes), e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • pedido liminar indeferido (fls. 143-145)
  • nego provimento ao recurso em habeas corpus; publique-se; intimem-se