HC 1042661 - DECISAO

HC 1042661 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, inclusive por antecedentes e condenação pregressa, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e as medidas cautelares diversas da prisão não são aplicáveis no caso.

Parties
Paciente: LAURO FLOR CARNEIRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (pedido Liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

LAURO FLOR CARNEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, inclusive por antecedentes e condenação pregressa, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e as medidas cautelares diversas da prisão não são aplicáveis no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.