RHC 225223 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos expostos no decreto prisional e aprovados pelo Tribunal: flagrante na posse do veículo furtado com instrumentos típicos, indícios de adulteração do chassi, versão inverossímil do acusado, e existência de execução penal em outra unidade demonstrando contumácia e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, justificando a negativa de provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: RODRIGO SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
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Parties

RODRIGO SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos expostos no decreto prisional e aprovados pelo Tribunal: flagrante na posse do veículo furtado com instrumentos típicos, indícios de adulteração do chassi, versão inverossímil do acusado, e existência de execução penal em outra unidade demonstrando contumácia e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, justificando a negativa de provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.