RHC 222827 - DECISAO

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As circunstâncias concretas do caso — residência apontada como "boca de fumo", presença de três adolescentes utilizando entorpecentes, criança de colo exposta ao substantivo, proximidade de creche e posto de saúde —, mesmo havendo primariedade e quantidade de droga de aproximadamente 400g, configuram gravidade em concreto e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, foi provido o agravo regimental para não conhecer do habeas corpus e restabelecer a custódia cautelar de Alexandre Batista de Castro.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para não conhecer do habeas corpus, diante da ausência de manifesta ilegalidade no ato impugnado, restabelecendo, assim, a custódia cautelar do agravado ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares
  2. 2 gravidade concreta como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 incidência do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 em situação de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

As circunstâncias concretas do caso — residência apontada como "boca de fumo", presença de três adolescentes utilizando entorpecentes, criança de colo exposta ao substantivo, proximidade de creche e posto de saúde —, mesmo havendo primariedade e quantidade de droga de aproximadamente 400g, configuram gravidade em concreto e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, foi provido o agravo regimental para não conhecer do habeas corpus e restabelecer a custódia cautelar de Alexandre Batista de Castro.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para não conhecer do habeas corpus, diante da ausência de manifesta ilegalidade no ato impugnado, restabelecendo, assim, a custódia cautelar do agravado ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impugnado
  • Restabelecer a custódia cautelar do agravado ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO