RHC 224941 - DECISAO

RHC 224941 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada de forma concreta na materialidade e indícios de autoria (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, armas e dinheiro) e em elementos pessoais dos pacientes (antecedentes, mandados de prisão), configurando periculum libertatis e fumus commissi delicti nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e questões não debatidas na instância de origem, o que impediria a apreciação do argumento relativo às imagens de câmeras corporais.

Parties
Recorrente: IURI NASCIMENTO SOUZA DE JESUS; Recorrente: MARCUS VINICIUS MENDES DOS SANTOS; Recorrente: VITOR DAVI DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Supressão De Instância Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

IURI NASCIMENTO SOUZA DE JESUS

Recorrente

MARCUS VINICIUS MENDES DOS SANTOS

Recorrente

VITOR DAVI DA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada de forma concreta na materialidade e indícios de autoria (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, armas e dinheiro) e em elementos pessoais dos pacientes (antecedentes, mandados de prisão), configurando periculum libertatis e fumus commissi delicti nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e questões não debatidas na instância de origem, o que impediria a apreciação do argumento relativo às imagens de câmeras corporais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Intimem-se.