HC 1027172 - DECISAO

HC 1027172 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública evidenciado pela gravidade concreta da conduta, ressaltada pela quantidade de entorpecente apreendida (260,4g de cocaína) e por elementos indicativos de tráfico (balança de precisão, embalagens, dinheiro e aparelhos celulares), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO LEMES DOMINGUES; Paciente: LUCINEIA APARECIDA LEMES; Paciente: MICAELE MONIQUE LEMES ERISMAR DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ FERNANDO LEMES DOMINGUES

Paciente

LUCINEIA APARECIDA LEMES

Paciente

MICAELE MONIQUE LEMES ERISMAR DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública evidenciado pela gravidade concreta da conduta, ressaltada pela quantidade de entorpecente apreendida (260,4g de cocaína) e por elementos indicativos de tráfico (balança de precisão, embalagens, dinheiro e aparelhos celulares), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.