HC 1043125 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque nos autos existem elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade do modus operandi (homicídio qualificado e tentativa de feminicídio), justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo indevida a substituição por medidas diversas e impróprio o exame de fragilidade probatória em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANTONIO CESAR DE SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Fragilidade Probatória
Case Brief
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Parties
ANTONIO CESAR DE SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 análise de fragilidade probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque nos autos existem elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade do modus operandi (homicídio qualificado e tentativa de feminicídio), justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo indevida a substituição por medidas diversas e impróprio o exame de fragilidade probatória em habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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