RHC 225421 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: laudos periciais comprovando materialidade (131,55g de maconha), indícios de autoria pela congruência das provas, apreensão de duas armas de fogo (uma com numeração suprimida) e munições, bem como apetrechos típicos de tráfico, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS SILVA CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negação De Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

DOUGLAS SILVA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso das circunstâncias fáticas (quantidade de drogas, armas e apetrechos) para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: laudos periciais comprovando materialidade (131,55g de maconha), indícios de autoria pela congruência das provas, apreensão de duas armas de fogo (uma com numeração suprimida) e munições, bem como apetrechos típicos de tráfico, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.