HC 1043385 - DECISAO
O habeas corpus não comporta processamento e a liminar é indeferida porque o decreto prisional demonstrou prova e indícios suficientes de autoria, perigo à ordem pública em razão de habitualidade delitiva e risco à aplicação da lei penal em razão de fugas anteriores, sendo tais fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: VALDENIR BARBOSA DE NOVAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Não Comporta Processamento
- Outcome
- Habeas corpus não comporta processamento; liminar indeferida.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Habitualidade Delitiva
Case Brief
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Parties
VALDENIR BARBOSA DE NOVAIS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Não Comporta Processamento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
- 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva quanto a prova, perigo à ordem pública e risco à aplicação da lei penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não comporta processamento e a liminar é indeferida porque o decreto prisional demonstrou prova e indícios suficientes de autoria, perigo à ordem pública em razão de habitualidade delitiva e risco à aplicação da lei penal em razão de fugas anteriores, sendo tais fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus não comporta processamento; liminar indeferida.
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
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