HC 1043059 - DECISAO

HC 1043059 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a prolongada fuga do paciente entre 19/06/2023 e 03/05/2025 — que demonstram risco à aplicação da lei penal, e porque as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que justificam a segregação cautelar; por esse motivo não se aplicam medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: NATANAEL MORAIS CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

NATANAEL MORAIS CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em caso de evasão do distrito da culpa
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a prolongada fuga do paciente entre 19/06/2023 e 03/05/2025 — que demonstram risco à aplicação da lei penal, e porque as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que justificam a segregação cautelar; por esse motivo não se aplicam medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.