HC 1030662 - DECISAO

HC 1030662 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informado pelo juízo de primeiro grau, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura, havendo superveniência que enseja perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: CARLOS FAGUNDES DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto, Fundamentação Do Periculum Libertatis, Art. 155 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto Fundamentação Do Periculum Libertatis Art. 155 CP

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Parties

CARLOS FAGUNDES DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informado pelo juízo de primeiro grau, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura, havendo superveniência que enseja perda do objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.