HC 1023203 - DECISAO

HC 1023203 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida pois há materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de apreensão e depoimentos), a quantidade e variedade dos itens apreendidos indicam possível tráfico e periculosidade, existe risco concreto de reiteração delitiva agravado por processamento anterior por homicídio qualificado, a prisão foi decretada em audiência de custódia logo após o flagrante (contemporaneidade verificada) e a notícia anônima foi corroborada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas à prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: W. D.; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Notícia Anônima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Audiência De Custódia Medidas Cautelares +2 more

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Parties

W. D.

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida pois há materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de apreensão e depoimentos), a quantidade e variedade dos itens apreendidos indicam possível tráfico e periculosidade, existe risco concreto de reiteração delitiva agravado por processamento anterior por homicídio qualificado, a prisão foi decretada em audiência de custódia logo após o flagrante (contemporaneidade verificada) e a notícia anônima foi corroborada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas à prisão no caso concreto.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.