HC 1043450 - DECISAO

HC 1043450 - DECISAO

Indefere‑se a liminar porque não se verificou constrangimento ilegal: o Tribunal de origem não manifestou sobre excesso de prazo (impedindo reexame por supressão de instância) e, quanto ao mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, reiteração de golpes, uso de SIM cards e risco de continuidade delitiva), bem como entendimento jurisprudencial que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; alegação de doença crônica afastada diante da existência de assistência médica na unidade prisional.

Parties
Paciente: JUAN D MARCO SILVA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial

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Parties

JUAN D MARCO SILVA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Indefere‑se a liminar porque não se verificou constrangimento ilegal: o Tribunal de origem não manifestou sobre excesso de prazo (impedindo reexame por supressão de instância) e, quanto ao mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, reiteração de golpes, uso de SIM cards e risco de continuidade delitiva), bem como entendimento jurisprudencial que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; alegação de doença crônica afastada diante da existência de assistência médica na unidade prisional.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique‑se.