RHC 225410 - DECISAO

RHC 225410 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de matéria já objeto de habeas corpus (HC n. 1.038.838/RS), configurando reiteração de pedido, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte, o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Recorrente: RUAN MADRID DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Lei De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Lei De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Reiteração De Pedidos

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Parties

RUAN MADRID DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade por reiteração de pedido (habeas corpus)
  2. 2 análise da proporcionalidade da prisão preventiva e da possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de matéria já objeto de habeas corpus (HC n. 1.038.838/RS), configurando reiteração de pedido, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte, o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.