RHC 222921 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque se apoiou em elementos concretos nos autos (localização e quantidade de drogas, conexão entre acusados, apreensões e depoimentos) que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ FERNANDO DE CASTRO RAMILIO; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO DE CASTRO RAMILIO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Judicante Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade concreta da conduta justifica a custódia cautelar
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque se apoiou em elementos concretos nos autos (localização e quantidade de drogas, conexão entre acusados, apreensões e depoimentos) que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.