RHC 225291 - DECISAO

RHC 225291 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — suposta atuação logística do recorrente na organização criminosa Comando Vermelho, uso de veículo identificado para transporte de drogas e armas, e antecedentes criminais — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar; ademais, não se examinou pedido de prisão domiciliar pela instância inferior, o que impede sua apreciação neste Tribunal sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: RAELTON ALVES DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância

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Parties

RAELTON ALVES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — suposta atuação logística do recorrente na organização criminosa Comando Vermelho, uso de veículo identificado para transporte de drogas e armas, e antecedentes criminais — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar; ademais, não se examinou pedido de prisão domiciliar pela instância inferior, o que impede sua apreciação neste Tribunal sem supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se