RHC 225408 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada, houve demonstração da materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo porte de arma de uso restrito, pelo histórico criminal e por outra ação penal em curso por homicídios; tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDRE DE QUADROS NOLARTE JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Penal Cautelar, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Porte/posse De Arma, Receptação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Penal Cautelar Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ALEXANDRE DE QUADROS NOLARTE JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como justificativa para a preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada, houve demonstração da materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo porte de arma de uso restrito, pelo histórico criminal e por outra ação penal em curso por homicídios; tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.