HC 1032580 - DECISAO

HC 1032580 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade (apreensão e laudo), indícios robustos de autoria (flagrante na entrega e depoimento/confissão do comprador), risco de reiteração delitiva (condenação anterior por tráfico) e proximidade do fato a estabelecimento infantil, além de inadequação das medidas cautelares alternativas e caracterização de situação excepcional que afasta a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: SUZANA PEREIRA PALÓPOLIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

SUZANA PEREIRA PALÓPOLIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade (apreensão e laudo), indícios robustos de autoria (flagrante na entrega e depoimento/confissão do comprador), risco de reiteração delitiva (condenação anterior por tráfico) e proximidade do fato a estabelecimento infantil, além de inadequação das medidas cautelares alternativas e caracterização de situação excepcional que afasta a prisão domiciliar.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus