RHC 220416 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 1/8/2025, configurando perda de objeto e impedindo análise de mérito.

Parties
Recorrente: MARCOS FELIX FEITOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Art. 129, § 9º CP, Art. 311 CPP, Lei N. 13.964/2019 (pacote Anticrime), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Art. 129, § 9º CP Art. 311 CPP Lei N. 13.964/2019 (pacote Anticrime) +2 more

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Parties

MARCOS FELIX FEITOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial (art. 311 CPP)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva e demonstração do perigo em concreto
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 1/8/2025, configurando perda de objeto e impedindo análise de mérito.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.