HC 1025747 - DECISAO

HC 1025747 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos (monitoramento policial, tentativa de fuga, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes e indícios de atuação em organização), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; não houve excesso de prazo e eventual vício territorial foi suprido/afastado, razão pela qual não se mostrou cabível a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MAURICIO SOARES SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Incompetência Territorial, Medidas Cautelares Diversas, Desclassificação De Crime
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Incompetência Territorial Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

MAURICIO SOARES SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão por incompetência territorial do juízo
  2. 2 possibilidade de revisão da materialidade e autoria em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata x gravidade concreta)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos (monitoramento policial, tentativa de fuga, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes e indícios de atuação em organização), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; não houve excesso de prazo e eventual vício territorial foi suprido/afastado, razão pela qual não se mostrou cabível a concessão da ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.