RHC 221854 - DECISAO

RHC 221854 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com base em prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, depoimentos, reconhecimento), na gravidade concreta do modus operandi (tentativa de subtração mediante violência na presença de criança) e no risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: WELLINTON JOSE DA SILVA; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Concreta Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

Case Brief

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Parties

WELLINTON JOSE DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com base em prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, depoimentos, reconhecimento), na gravidade concreta do modus operandi (tentativa de subtração mediante violência na presença de criança) e no risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se