RHC 219386 - DECISAO

RHC 219386 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos autos em razão da existência de indícios de autoria e materialidade (portaria, BO, autos e laudos), do perigo concreto de reiteração delitiva em contexto de disputa entre facções criminosas, da necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal e da gravidade e meio do delito (emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima); ademais, entendeu-se que a contemporaneidade da custódia se verifica pelos motivos que a fundamentam e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA ANDRADE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos autos em razão da existência de indícios de autoria e materialidade (portaria, BO, autos e laudos), do perigo concreto de reiteração delitiva em contexto de disputa entre facções criminosas, da necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal e da gravidade e meio do delito (emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima); ademais, entendeu-se que a contemporaneidade da custódia se verifica pelos motivos que a fundamentam e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.