RHC 223737 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já decidido, havendo identidade de partes e causa de pedir; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada compatível com o art. 312 do CPP diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e gravidade do crime; alegações sobre fragilidade probatória e suposta quebra da cadeia de custódia não demonstraram nulidade ou prejuízo suficiente, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: RAFAEL SANTOS DA ROSA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Indícios De Autoria, Materialidade Do Crime, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Trancamento De Ação Penal Indícios De Autoria Materialidade Do Crime +1 more

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Parties

RAFAEL SANTOS DA ROSA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público

Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 adequação do habeas corpus para trancamento de ação penal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já decidido, havendo identidade de partes e causa de pedir; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada compatível com o art. 312 do CPP diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e gravidade do crime; alegações sobre fragilidade probatória e suposta quebra da cadeia de custódia não demonstraram nulidade ou prejuízo suficiente, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.