RHC 220409 - DECISAO

RHC 220409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL DARIO FERREIRA; Corréu: ANTONIO JOSÉ LORUSSO CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça, Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (hc N. 2108444 25.2025.8.26.0000)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Tratamento Igualitário Entre Corréus
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Parties

GABRIEL DARIO FERREIRA

Paciente

ANTONIO JOSÉ LORUSSO CORRÊA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça, Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (hc N. 2108444 25.2025.8.26.0000)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • denega-se a ordem.