HC 1019857 - DECISAO

HC 1019857 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença, proferida em 04/08/2025, que condenou o paciente nos termos do art. 33, caput, c/c §4º da Lei n. 11.343/2006, fixou pena e deferiu o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, o que configurou perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: ZOE LOPES PINHEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Sentença Superveniente)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Drogas (lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

ZOE LOPES PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação da minorante prevista no §4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença, proferida em 04/08/2025, que condenou o paciente nos termos do art. 33, caput, c/c §4º da Lei n. 11.343/2006, fixou pena e deferiu o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, o que configurou perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.