HC 1023068 - ACORDAO

HC 1023068 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos extraídos das circunstâncias do crime (roubo em concurso de agentes, repouso noturno, estabelecimento comercial, grave ameaça com menção de arma, modus operandi organizado) que evidenciam periculosidade e risco ao meio social, a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: LUAN MARTINS NUNES DO ESPIRITO SANTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Jeferson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Individualização Da Conduta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Individualização Da Conduta Modus Operandi

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Parties

LUAN MARTINS NUNES DO ESPIRITO SANTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Jeferson

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 individualização da conduta

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos extraídos das circunstâncias do crime (roubo em concurso de agentes, repouso noturno, estabelecimento comercial, grave ameaça com menção de arma, modus operandi organizado) que evidenciam periculosidade e risco ao meio social, a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.