HC 1042459 - DECISAO

HC 1042459 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações da defesa repetem pedido já apreciado e decidido em HC anterior (HC n. 1.022.256/SP) sem qualquer inovação fática ou jurídica, tornando inviável nova apreciação da matéria.

Parties
Paciente: KAUA TELLES BALDOINO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido

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Parties

KAUA TELLES BALDOINO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de novo habeas corpus que reitera pedido já apreciado
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações da defesa repetem pedido já apreciado e decidido em HC anterior (HC n. 1.022.256/SP) sem qualquer inovação fática ou jurídica, tornando inviável nova apreciação da matéria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.