HC 1023219 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela demonstração de reiterado descumprimento das medidas cautelares (monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar), justificando o restabelecimento da custódia para assegurar a aplicação da lei penal, e porque não se caracterizou excesso de prazo após a prolação da pronúncia, incidindo a Súmula 21 do STJ.

Parties: Paciente: CARLOS WILSON DE SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegatório
Outcome: ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Monitoramento Eletrônico, Pronúncia

Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Excesso De Prazo Monitoramento Eletrônico Pronúncia

Case Brief

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Parties

CARLOS WILSON DE SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegatório

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão
3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

Ordem de habeas corpus denegada.
Liminar indeferida em 01/08/2025.