HC 1022230 - ACORDAO

HC 1022230 - ACORDAO

Aplicando o enunciado nº 691 da Súmula do STF, ausente demonstração de flagrante ilegalidade não se justifica o conhecimento do habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar. No caso concreto, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do roubo (uso de faca e subtração de R$ 240,00), nos antecedentes e no risco de reiteração delitiva, e o processo está suspenso por incidente de insanidade mental requerido pela defesa, razão pela qual eventual demora não decorre de desídia estatal; assim, não há motivo para superar a Súmula 691 e o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: EDGAR GRADISSE DE OREQUIO; Recorrido: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Do Tribunal (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Súmula 691 STF, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Súmula 691 STF Excesso De Prazo +2 more

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Parties

EDGAR GRADISSE DE OREQUIO

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Do Tribunal (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF e cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na realização de exame pericial no incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Aplicando o enunciado nº 691 da Súmula do STF, ausente demonstração de flagrante ilegalidade não se justifica o conhecimento do habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar. No caso concreto, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do roubo (uso de faca e subtração de R$ 240,00), nos antecedentes e no risco de reiteração delitiva, e o processo está suspenso por incidente de insanidade mental requerido pela defesa, razão pela qual eventual demora não decorre de desídia estatal; assim, não há motivo para superar a Súmula 691 e o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por EDGAR GRADISSE DE OREQUIO
  • Recomendar que o juiz de primeira instância determine, com urgência, a realização do exame pericial no agravante