HC 1031124 - ACORDAO

HC 1031124 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau apresentou motivação concreta e idônea com base no art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime (homicídio tentado com oito golpes de faca), o modus operandi, a periculosidade evidenciada por outros crimes e a longa fuga (mais de 20 anos) justificam o periculum libertatis e a necessidade de assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal; não houve comprovação de debilidade extrema que autorizasse prisão domiciliar e a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ.

Parties
Agravante: ABEL APARECIDO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga, Modus Operandi, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Fuga Modus Operandi +1 more

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Parties

ABEL APARECIDO SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318, II, do CPP
  3. 3 análise da contemporaneidade da prisão preventiva e supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau apresentou motivação concreta e idônea com base no art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime (homicídio tentado com oito golpes de faca), o modus operandi, a periculosidade evidenciada por outros crimes e a longa fuga (mais de 20 anos) justificam o periculum libertatis e a necessidade de assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal; não houve comprovação de debilidade extrema que autorizasse prisão domiciliar e a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de ABEL APARECIDO SOARES