RHC 225381 - DECISAO

RHC 225381 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da persistência delitiva do paciente (prisão anterior em 21/06/2025 e nova prisão em menos de dois meses) e pelas circunstâncias concretas da apreensão (635g de maconha, 41 pedras de crack, fracionamento para venda, balança), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; a extensão dos efeitos foi negada por ausência de similitude fático-jurídica com o corréu, em razão de maior gravidade comprovada no caso do recorrente.

Parties
Paciente/recorrente: OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM; Corréu: T K S de S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Extensão De Efeitos, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Extensão De Efeitos Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteracão Delitiva

Case Brief

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Parties

OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

Paciente/recorrente

T K S de S

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos da concessão feita a corréu
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da persistência delitiva do paciente (prisão anterior em 21/06/2025 e nova prisão em menos de dois meses) e pelas circunstâncias concretas da apreensão (635g de maconha, 41 pedras de crack, fracionamento para venda, balança), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; a extensão dos efeitos foi negada por ausência de similitude fático-jurídica com o corréu, em razão de maior gravidade comprovada no caso do recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.